1. Apresentação e Identificação do Controlador
A Felizardo Advocacia (liderada pelo Dr. Pedro Felizardo de Alencar Junior, sociedade de advogados inscrita perante a OAB/RO) assume o compromisso intransigente com a proteção da privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, usuários e parceiros.
Ressaltamos que qualquer dado compartilhado via canais digitais, formulários ou WhatsApp está estritamente protegido pelo sigilo profissional da advocacia (Art. 34, VII da Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da OAB) e pelas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos unicamente os dados necessários para o atendimento jurídico qualificado e preliminar:
- Dados de identificação e contato: Nome completo, e-mail corporativo, número de telefone com WhatsApp, empresa ou propriedade rural de origem.
- Dados da consulta jurídica: Área de interesse (ex.: Agronegócio, Regularização Fundiária, Tributário) e descrição sucinta da demanda.
- Dados de navegação técnica: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador (para garantia de segurança contra ataques).
3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais
O tratamento de dados pessoais pela Felizardo Advocacia fundamenta-se estritamente nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Execução de procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V): Atendimento inicial a consultas solicitadas pelo usuário.
- Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (Art. 7º, VI): Representação jurídica formal.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Deveres impostos pela OAB e legislação federal.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Aperfeiçoamento da segurança e da infraestrutura do portal.
4. Integração com Plataforma Meta & WhatsApp Business API
Nosso portal disponibiliza botões e conexões com a Plataforma Meta e a API oficial do WhatsApp Business para facilitar o contato seguro e direto com nossa equipe jurídica.
Ao interagir conosco através desses canais, as informações compartilhadas trafegam com criptografia de ponta a ponta fornecida pelo WhatsApp e são processadas em estrita consonância com os Termos de Serviço da Meta e com a presente Política.
5. Instruções para Exclusão de Dados do Usuário (Facebook/Meta Data Deletion Callback)
Como Solicitar a Exclusão dos Seus Dados (User Data Deletion Instructions)
Em estrito cumprimento às diretrizes da Plataforma Meta para Desenvolvedores e ao Artigo 18 da LGPD, disponibilizamos meios imediatos e simplificados para que qualquer usuário solicite a exclusão de seus dados pessoais coletados por nosso aplicativo ou canais vinculados ao Facebook/WhatsApp:
- Método 1 — Pelo próprio Facebook: Acesse sua conta do Facebook > Configurações e Privacidade > Configurações > Aplicativos e Sites > Localize o aplicativo Felizardo Advocacia > Clique no botão 'Remover'. Na sequência, você pode selecionar a opção de solicitar que a Felizardo Advocacia exclua as atividades e dados associados à sua conta.
- Método 2 — Solicitação Direta ao nosso Encarregado (DPO): Envie um e-mail para contato@felizardoadvocacia.com.br com o assunto 'Exclusão de Dados - Facebook / LGPD', informando seu nome e o e-mail ou telefone cadastrado. Nossa equipe processará a eliminação definitiva e responderá confirmando a exclusão em até 15 (quinze) dias úteis.
6. Compartilhamento e Transferência de Dados
A Felizardo Advocacia não comercializa, não aluga e não cede dados pessoais de clientes ou usuários a terceiros para fins de marketing ou monetização sob nenhuma hipótese.
O compartilhamento restringe-se exclusivamente a fornecedores de infraestrutura tecnológica indispensáveis (hospedagem em nuvem de alta segurança, ferramentas oficiais de mensageria como Meta/WhatsApp) e a autoridades públicas mediante ordem legal expressa.
7. Segurança das Informações e Retenção
Adotamos padrões elevados de governança e segurança da informação, incluindo criptografia SSL/TLS em tráfego, controles rigorosos de acesso físico e lógico e cláusulas de confidencialidade estrita assinadas por todos os membros de nossa banca.
Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para satisfazer exigências legais e prazos prescricionais da legislação brasileira.
8. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
O usuário pode, a qualquer momento e de forma gratuita, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços.
- Revogação do consentimento concedido anteriormente.
9. Cookies e Tecnologias de Monitoramento
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento e a segurança do portal institucional. Não utilizamos cookies invasivos para rastreamento de comportamento comercial sem o expresso consentimento do usuário.
10. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer quaisquer de seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados:
Encarregado (DPO): Dr. Pedro Felizardo de Alencar Junior
E-mail direto: contato@felizardoadvocacia.com.br
Endereço da Sede: Av. Daniel Comboni, 1357, Sala A, Bairro União, Ouro Preto do Oeste/RO — CEP 76920-000
Canal Telefônico / WhatsApp: +55 69 9 9256-7395